Há renovação automática pelas escolas de matrícula na transição no Pré-Escolar e para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos e, em caso de não transição, na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

Deve usar o Portal das Matrículas para:

- Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;

- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;

- Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
A alteração de encarregado de educação;
A mudança de curso ou de percurso formativo;
A escolha de disciplinas.

Antes de iniciar a matrícula ou quando se dirigir aos Serviços Administrativos, garanta que tem consigo:

O seu documento de identificação
O documento de identificação do seu educando
Uma fotografia em formato digital do seu educando
O seu Número de Identificação Fiscal e o do seu educando
O seu Número de Identificação da Segurança Social e o do seu educando

Na educação Pré-Escolar e 1º ano do 1º ciclo, as listas de alunos admitidos são publicadas a 1 de julho e um mês mais tarde, a 1 de agosto, para os restantes anos do ensino básico e secundário.

Legislação em vigor:

Despacho n.º 4209-A/2022 de 11 de abril

Matrículas

Ano Letivo 2022/23

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